A CENTRANET LTDA – CNPJ: 44.542.310/0001-03, reconhece a importância da proteção de dados pessoais de seus clientes que resulta em sua total privacidade e em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabeleceu uma normativa interna de proteção de dados através de medidas concretas de mapeamento do fluxo de dados, contratos específicos com fornecedores, termo de consentimento firmado com empregados e colaboradores e adequação de seus contratos de prestação de serviços.
Esta Política de Privacidade firma-se nos princípios de tratamento de dados citados no Art. 6º da LGPD, destacando-se a transparência, legalidade e justiça, descrevendo as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio de website, e-mail, membros, parceiros de negócio, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela Centranet Ltda.
Nossas ações de marketing utilizam-se do princípio da minimização, tratando somente dados necessários e para as finalidades aqui descritas, de modo que dados desnecessários não recebem tratamento de forma alguma.
Para que isto seja possível e aconteça, é necessário que o titular dos dados compreenda este documento, registrando sua manifestação livre, informada e inequívoca, que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade especifica, concordando e submetendo-se a qualquer tipo de formulário com o campo abaixo, conforme Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) : “Concordo que meus dados sejam utilizados para processar a minha solicitação de contato, para apoiar a minha experiência em contato com a Centranet Ltda, direcionar comunicações do meu interesse, mídias sociais e para outros fins descritos na política de privacidade.”
Estando de acordo com esta política e/ou termo, o titular consente e concorda que a Centranet Ltda, denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
Ao utilizar a rede Wifi gratuita ou visitantes da Centranet Ltda, o usuário expressadamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as condições descritas nesta política para utilização do serviço.
Nossa rede é protegida por firewalls e demais controles necessários que possibilitam maior segurança evitando assim, a comunicação entre corporativa e wifiGratuita/visitantes. Os dados apresentados no momento da navegação do usuário, como páginas visitadas e filtro de pacotes são proibidos de serem coletados, sendo salvos/armazenados por um período de 1 (um) ano, somente as informações: IP DA CONEXÃO, MAC ADDRESS, DATAS, HORARIOS e DURAÇÃO DAS CONEXÕES, conforme lei 12.965 de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet.
O usuário responsabiliza-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra a perda de dados, invasão de sistemas e outros eventuais danos causados aos equipamentos utilizados de sua propriedade, isentando a Centranet Ltda de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos e/ou seus dados pessoais.
O usuário destas redes, se responsabiliza por qualquer conteúdo utilizado em seus equipamentos sendo aqueles que:
O usuário das redes Wifi gratuita ou visitantes da Centranet Ltda, poderá ter de indenizar e/ou será responsável civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado direcionado a uma pessoa ou a terceiros, ocasionados pela má utilização do serviço, pelo descumprimento das disposições contidas neste documento, e por meio do acesso à internet realizado mediante aceitação dos termos.
O controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observando os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709 e Marco Civil da Internet em seu artigo 10.
Enquanto controlador, declaramos não compartilhar dados pessoais de titulares com outras empresas externas ao grupo Centranet Ltda, exceto com parceiros, por exemplo, operadores contratados pelo Controlador (Consultoria Jurídica, Escritório de Contabilidade, Escritório de Marketings e provedores de Cloud Computing), quando aplicáveis, ou ainda para manter suas obrigações legais fiscais com autoridades policiais e do Ministério Público, conforme leis setoriais brasileiras ou de outras autoridades do estado, se previsto em outras legislações.
A Centranet Ltda contesta todo e qualquer pedido abusivo de acesso a dados de titulares/usuários, ou seja, aqueles que extrapolam as prerrogativas legais da autoridade autora do pedido e/ou são desproporcionais, em razão de sua falta de clareza e precisão sobre dados requeridos e motivação, ou por qualquer outra razão que comprometa o direito à privacidade de usuários. O decreto 8.771/2016 estabelece que as autoridades administrativas devem indicar o fundamento legal de sua competência, a motivação do pedido de dados e que são vedados pedidos coletivos que sejam genéricos ou inespecíficos.
O controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o controlador comunicará ao Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
A Centranet Ltda adota as melhores práticas de mercado para que seus dados não sejam acessados indevidamente ou violados, dentre elas: Gestão de Servicos de Tecnologia da Informação, Gestão de Riscos, Gestão de Incidentes, ITIL, Observância à normativas de Segurança da Informação, Data Protection by Design & by Default, Política de segurança da Informação, Firewalls entre outros.
O controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais pseudoanonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais. O titular fica ciente de que poderá ser inviável ao controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
O titular fica ciente de que o controlador é obrigado a manter determinados registros para cumprir com suas obrigações legais fiscais e outras relacionadas à sua atividade, porém, ainda em observância à Lei 13.709/2018, mantém seu compromisso quanto aos exercícios de todos os direitos dos titulares de dados pessoais.
O titular tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, X – acionar a ANPD (este recurso não é implementado pelo controlador).
A Centranet Ltda, disponibiliza o canal de atendimento telefônico 69 3481 2828 ou via e-mail lgpd@centranet.com.br a fim de que o titular possa exercer seus direitos de acesso e cancelamento de recebimento de mensagens de cunho publicitário entre outros.
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