POLITICA DE PRIVACIDADE
1. - Declaração da Política de Privacidade A CENTRANET LTDA – CNPJ: 44.542.310/0001-03, reconhece a importância da proteção de dados pessoais de seus clientes que resulta em sua total privacidade e em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabeleceu uma normativa interna de proteção de dados através de medidas concretas de mapeamento do fluxo de dados, contratos específicos com fornecedores, termo de consentimento firmado com empregados e colaboradores e adequação de seus contratos de prestação de serviços.
Esta Política de Privacidade firma-se nos princípios de tratamento de dados citados no Art. 6º da LGPD, destacando-se a transparência, legalidade e justiça, descrevendo as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio de website, e-mail, membros, parceiros de negócio, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela Centranet Ltda.
2. - Contato para o tratamento de dados pessoais Centranet Ltda, Rua Suruí, 2718, Cep 76974-000, Espigão do Oeste – Rondônia, e-mail
lgpd@centranet.com.br .
3. - Tratamento, dados coletados e finalidades Este documento expõe e registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela CENTRANET LTDA, suas bases legais e finalidades, explicando quais dados são coletados no escopo de atendimento aos seus clientes, observando o princípio fundamental de privacidade dos clientes, seja através da garantia de confidencialidade desses dados, seja através de técnicas de pseudoanonimização.
3.1. - Marketing O marketing de nossa empresa está baseado na divulgação de serviços e produtos de nosso portfólio por meio de publicidade em nosso site, mídias sociais, e-mail, whatsapp, webinars e workshops.
Nossas ações de marketing utilizam-se do princípio da minimização, tratando somente dados necessários e para as finalidades aqui descritas, de modo que dados desnecessários não recebem tratamento de forma alguma.
Para que isto seja possível e aconteça, é necessário que o titular dos dados compreenda este documento, registrando sua manifestação livre, informada e inequívoca, que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade especifica, concordando e submetendo-se a qualquer tipo de formulário com o campo abaixo, conforme Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) : “Concordo que meus dados sejam utilizados para processar a minha solicitação de contato, para apoiar a minha experiência em contato com a Centranet Ltda, direcionar comunicações do meu interesse, mídias sociais e para outros fins descritos na política de privacidade.”
Estando de acordo com esta política e/ou termo, o titular consente e concorda que a Centranet Ltda, denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.1.2. - Quais dados pessoais coletamos Principais: Nome, e-mail, telefone
Secundários ou eventuais: Whatsapp, endereço físico, foto
Observamos que nem todos os dados pessoais acima são coletados/tratados em todas as ações.
3.1.3. - As finalidades deste tratamento são: - Possibilitar que o controlador envie ou forneça ao titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
- Possibilitar que o controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do titular.
- Possibilitar que o controlador faça publicidade de eventos e informações úteis da Centranet Ltda e parceiros.
- Possibilitar que o controlador através de informações de acesso do site www.centranet.com.br obtenha informações de interesse do público que acessa este canal e performance do canal.
- Possibilitar que o controlador, diante do interesse do titular na participação em algum evento, webinars e workshops, utilize esses dados, com o objetivo de dar agilidade aos procedimentos de inscrição, execução de contrato entre outros que se encaixem no escopo citado.
3.1.4. - Qual base jurídica para o tratamento de dados pessoais?
Conforme Art. 7º a LGPD, a base legal para este tratamento é “Consentimento do Titular”. Ainda conforme a mesma Lei, o Titular exerce o direito de revogação do consentimento, conforme descrito na seção: “Direitos do Titular”.
3. - Atendimento Comercial
A Centranet Ltda realiza o tratamento de dados pessoais para exercício de atividade econômica de seu legítimo interesse, tais como atendimento a um potencial cliente que deseja conhecer e/ou consumir um produto ou serviço de nosso portfólio, incluindo conversações pelos nossos canais de atendimento físico, digital e analógico, confecção de propostas comerciais e o devido follow-up, faturamento, execução das entregas contratadas, emissão de cobrança, atividades de pós-venda, dentre outras que têm como objetivo a plena satisfação do cliente consumidor e a proteção da referida atividade econômica relacionada.
3.2.1. - Quais dados pessoais coletamos
Principais: Nome, e-mail, telefone, endereço, CPF.
Secundários ou eventuais: Foto, assinatura por escrito, assinatura digital, comunicação escrita ou verbal com a área comercial, dados bancários.
Observamos que nem todos os dados pessoais acima são coletados/tratados em todas as ações.
3.2.2. - As finalidades deste tratamento são:
- Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial e suporte.
- Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
- Possibilitar que o Controlador possa cumprir com suas obrigações fiscais enquanto Pessoa Jurídica, mantendo registro de suas ações financeiras.
- Facilitar o ingresso em um evento, webinars e workshops, realizados em conjunto com ações de marketing.
3.2.3. - Qual base jurídica para o tratamento de dados pessoais?
A base legal para este tratamento é “Legitimo interesse do controlador e execução de contrato de prestação de serviços”.
3.3. - Registros de correspondência e manutenção de registros
Ao nos contatar através de nossos canais de atendimento (por e-mail, carta postal, redes sociais, etc), serão guardadas as informações a determinada comunicação, pedido, aplicação.
3.3.1. - Quais dados pessoais coletamos
Os mesmos dados que o identificam como remetente da comunicação, como: Nome, endereço físico ou eletrônico, telefone e demais dados informados em concordância com a comunicação desejada.
Observamos que nem todos os dados pessoais acima são coletados/tratados em todas as ações.
3.3.2. - As finalidades deste tratamento são:
- Atendimento não comercial ao público remetente da comunicação em questão, objetivando análise e melhoria de nossos produtos e serviços, bem como do atendimento prestado.
- Registro de contato no tocante ao exercício de direitos e liberdades garantidos pela Lei 13.709/2018, visando inclusive auditoria pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD.
3.3.3. - Qual base jurídica para o tratamento de dados pessoais? Conforme Art. 7º a LGPD, a base legal para este tratamento é “Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”.
3.4. - Dados pessoais O controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
- Nome completo.
- Data de nascimento.
- Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).
- Órgão Emissor
- Sexo
- Profissão
- Tipo de residência (Própria / Alugada)
- Nome do Pai
- Nome da Mãe
- Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Estado civil.
- Endereço completo.
- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
- Local de trabalho.
- Referencias Pessoais ( Endereço e telefone ).
- Banco, agência e número de contas bancárias.
3.4.1. - As finalidades deste tratamento são:
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
- Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular ou familiar para fins de relacionamento comercial e suporte.
- Possibilitar que o Controlador gere um Login e Senha para acesso a central do assinante, para que seja possível o titular verificar seu contrato, boletos e o que for pertinente.
- Possibilitar que o Controlador, caso o titular não seja localizado via contato telefônico, local de trabalho, endereço cadastrado ou referencias pessoais, obtenha informações com vizinhos referentes a localização para execução de procedimentos necessários via contrato e/ou atualização de dados cadastrais.
- Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
- Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
- Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
- Possibilitar que o Controlador cumpra o prazo de guarda de meus dados pessoais e sensíveis e demais obrigações que venham a ser necessárias conforme leis governamentais, seguindo preceitos da lei 13.709/2018 – LGPD.
3.5. - Fornecedores / Terceiros
O fornecedor está obrigado a um dever de confidencialidade e sigilo relativamente a toda a Informação e/ou dados pessoais a que tenha acesso por virtude ou em consequência das relações profissionais que manterá com a Centranet Ltda, devendo assegurar-se de que os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas funções, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais tratados, se encontram eles próprios contratualmente obrigados a sigilo profissional.
O fornecedor não poderá utilizar a informação e/ou os dados pessoais a que tenha acesso, para fins distintos do seu fornecimento/prestação de serviços à Centranet Ltda, não podendo, nomeadamente, transmiti-los a terceiros que não sejam das obrigações legais, como por exemplo: Sistema de Folha de Pagamento, Sindicatos, Receita federal, Previdência social, Caixa econômica federal, e-social, empregador web, Gov.br
O dever de confidencialidade e as restantes obrigações previstas nesta política deverão permanecer em vigor mesmo após o término das relações profissionais entre o fornecedor e a Centranet Ltda e também depois do final da relação entre o fornecedor e os seus colaboradores, subcontratados, consultores e/ou prestadores de serviços.
O fornecedor não utilizará o nome ou marca da Centranet Ltda, sem o consentimento prévio, por escrito, nem revelará a existência ou conteúdo deste contrato.
Mediante solicitação, por escrito, pela Centranet Ltda, o fornecedor devolverá e posteriormente excluirá do seu banco de dados todos os documentos e registos e cópias dos mesmos que contenham informação e/ou dados pessoais a que tenha ido acesso por virtude dos contatos profissionais com a Centranet Ltda.
Caso perca a informação e/ou dados pessoais ou parte deles, o fornecedor notificará imediatamente a Centranet Ltda, sem prejuízo das obrigações que sobre si impendam. Considerando que para a execução do objeto do presente contrato poderá haver tratamento de dados pessoais, as partes se obrigam a observar integralmente a legislação vigente sobre a proteção de dados, máxime a Lei 13.709/2018 (Lei geral de Proteção de Dados), respondendo cada qual, integral e irrestritamente por seus atos e omissões acerca do disposto na referida legislação.
3.6. – Currículo
A Centranet Ltda se compromete no que tange ‘’ currículo’’ aos critérios citados abaixo:
- Não utilizar os dados pessoais do passado referentes ao seu exercício regular de direitos, bem como dados pessoais sensíveis, para critérios de recebimento de currículo, avaliação, seleção e eventual recrutamento para participação em processos de seleção para compor o quadro de colaboradores, de modo que lhe gere prejuízo ou qualquer tipo de discriminação.
- A Centranet Ltda ao receber qualquer currículo que contenha dados sensíveis, entrará em contato com o candidato informando-o que estará descartando o currículo em questão, solicitando outra cópia somente com dados pessoais não sensíveis.
- Adequar-se as regras vigentes ou alterações realizadas no texto legal citado;
- Promover a segurança da informação por meio de programas específicos que contemplam medidas de segurança, com a finalidade de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou acidentais que possam causar destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado e/ou ilícito, por meio de padrões de boas práticas e de governança, aos princípios da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados;
- Não aplicar qualquer outra finalidade aqui especificada para o tratamento dos dados pessoais coletados para o integral cumprimento do objeto desta política, sob a pena de arcar com eventuais sanções previstas em lei;
- Manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar em decorrência da presente política, contendo a descrição dos dados coletados, bem como a metodologia e mecanismos de mitigação de riscos adotados para a garantia da segurança das informações;
- Armazenar o currículo do CANDIDATO pelo prazo de 6 meses (Seis Meses).
Após o período a Centranet Ltda deverá eliminar na sua totalidade os dados do candidato ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias.
O CANDIDATO poderá, a qualquer momento:
- Ter acesso às informações sobre a forma e a duração de tratamento dos seus dados na nossa plataforma;
- Solicitar a atualização ou correção dos seus dados;
- Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados e revogação do consentimento, nos termos da Lei.
As solicitações e questionamentos acerca do tratamento e eliminação de seus dados deverão ser realizadas através do lgpd@centranet.com.br.
O CANDIDATO (titular de dados pessoais) ao enviar seu currículo pelo endereço currículo@centranet.com.br, ou entregar in loco, DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, tendo plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, concordando que seus dados pessoais ( Nome, Endereço, Número de telefone, WhatsApp, foto quanto o candidato se sentir confortável ), sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da Centranet Ltda. Ao utilizar a rede Wifi gratuita ou visitantes da Centranet Ltda, o usuário expressadamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as condições descritas nesta política para utilização do serviço.
Nossa rede é protegida por firewalls e demais controles necessários que possibilitam maior segurança evitando assim, a comunicação entre corporativa e wifiGratuita/visitantes. Os dados apresentados no momento da navegação do usuário, como páginas visitadas e filtro de pacotes são proibidos de serem coletados, sendo salvos/armazenados por um período de 1 (um) ano, somente as informações: IP DA CONEXÃO, MAC ADDRESS, DATAS, HORARIOS e DURAÇÃO DAS CONEXÕES, conforme lei 12.965 de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet.
O usuário responsabiliza-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra a perda de dados, invasão de sistemas e outros eventuais danos causados aos equipamentos utilizados de sua propriedade, isentando a Centranet Ltda de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos e/ou seus dados pessoais.
O usuário destas redes, se responsabiliza por qualquer conteúdo utilizado em seus equipamentos sendo aqueles que:
- Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
- Estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
- Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
- Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
- Induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
- Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico
- Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
- Violem o sigilo das comunicações;
- Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”;
- Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
- Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos e/ou dispositivos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos e/ou dispositivos.
O usuário das redes Wifi gratuita ou visitantes da Centranet Ltda, poderá ter de indenizar e/ou será responsável civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado direcionado a uma pessoa ou a terceiros, ocasionados pela má utilização do serviço, pelo descumprimento das disposições contidas neste documento, e por meio do acesso à internet realizado mediante aceitação dos termos.
3.8. - Compartilhamento de Dados
O controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observando os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709 e Marco Civil da Internet em seu artigo 10.
Enquanto controlador, declaramos não compartilhar dados pessoais de titulares com outras empresas externas ao grupo Centranet Ltda, exceto com parceiros, por exemplo, operadores contratados pelo Controlador (Consultoria Jurídica, Escritório de Contabilidade, Escritório de Marketings e provedores de Cloud Computing), quando aplicáveis, ou ainda para manter suas obrigações legais fiscais com autoridades policiais e do Ministério Público, conforme leis setoriais brasileiras ou de outras autoridades do estado, se previsto em outras legislações.
A Centranet Ltda contesta todo e qualquer pedido abusivo de acesso a dados de titulares/usuários, ou seja, aqueles que extrapolam as prerrogativas legais da autoridade autora do pedido e/ou são desproporcionais, em razão de sua falta de clareza e precisão sobre dados requeridos e motivação, ou por qualquer outra razão que comprometa o direito à privacidade de usuários. O decreto 8.771/2016 estabelece que as autoridades administrativas devem indicar o fundamento legal de sua competência, a motivação do pedido de dados e que são vedados pedidos coletivos que sejam genéricos ou inespecíficos.
3.9. - Segurança dos Dados
O controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o controlador comunicará ao Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
A Centranet Ltda adota as melhores práticas de mercado para que seus dados não sejam acessados indevidamente ou violados, dentre elas: Gestão de Servicos de Tecnologia da Informação, Gestão de Riscos, Gestão de Incidentes, ITIL, Observância à normativas de Segurança da Informação, Data Protection by Design & by Default, Política de segurança da Informação, Firewalls entre outros.
3.10. - Término do Tratamento dos Dados
O controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais pseudoanonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais. O titular fica ciente de que poderá ser inviável ao controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
O titular fica ciente de que o controlador é obrigado a manter determinados registros para cumprir com suas obrigações legais fiscais e outras relacionadas à sua atividade, porém, ainda em observância à Lei 13.709/2018, mantém seu compromisso quanto aos exercícios de todos os direitos dos titulares de dados pessoais.
3.11. - Direitos do Titular
O titular tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, X – acionar a ANPD (este recurso não é implementado pelo controlador).
A Centranet Ltda, disponibiliza o canal de atendimento telefônico 69 3481 2828 ou via e-mail lgpd@centranet.com.br a fim de que o titular possa exercer seus direitos de acesso e cancelamento de recebimento de mensagens de cunho publicitário entre outros.
3.12. - Política de Cookies Nós da Centranet Ltda, buscamos oferecer uma experiência excelente durante a sua permanência em nosso site. Para possibilitar que você explore os nossos produtos e serviços da forma mais tranquila possível, nós fazemos o uso de cookies.
A transparência também é uma das bases do nosso relacionamento com você, e por isso, prezamos pela sua segurança e privacidade durante todos os seus momentos conosco. Você não sabe o que são os cookies? Não se preocupe vamos te contar tudo sobre esta ferramenta.
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3.7. – Wifi Free / Visitantes